Prefeita Juliana aproveitou bloco de maioria para passar projetos polêmicos; ICPrev e ACTs se colocaram radicalmente contra
A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL), colocou sua base na Câmara à prova na primeira sessão extraordinária do mandato nesta quarta-feira, 8. Seis projetos antipopulares que foram apresentados no fim da tarde desta terça-feira, 7, foram colocados em duas votações a toque de caixa na tarde desta quarta-feira, 8. As sessões foram acompanhadas por plateia lotada e mais de 800 pessoas ao mesmo tempo assistiram a sessão pelo canal da Câmara no YouTube.
Logo no começo da sessão extraordinária, a vereadora de oposição, Tatiane Carvalho (MDB), foi aplaudida ao se manifestar contrária à sessão, que, segundo ela, vai contra o regimento interno da Câmara, protestando contra o modo “a toque de caixa” que os projetos estariam sendo votados. Ela lembrou que a mesa diretora ainda está incompleta e que as comissões haviam acabado de serem formadas porque havia uma tentativa de manobra para manter governistas em maioria nas comissões. Cabe às comissões deliberar sobre qualquer projeto antes de a proposta ir a votação.
Com a plateia inflamada, o presidente da Casa, Marcos Homer (PL), suspendeu a sessão por 10 minutos.
No retorno, a plateia seguiu protestando. Homer reabriu a sessão colocando em votação uma segunda sessão extraordinária a fim de votar os seis projetos em primeira e segunda votação ainda nesta quarta-feira, 8. A segunda sessão foi aprovada.
Um dos projetos regulamenta a contratação de servidores para ocuparem “emprego público”, uma modalidade de contratação que não garante a efetividade e pode ser exonerada ao fim de determinado ciclo. Pelo projeto, “excepcionalmente, conforme definido em Lei, poderá ser realizado processo seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, incisos IX, da Constituição Federal”.
No ano passado já foi aprovado projeto semelhante, mas para casos específicos. Agora, conforme o projeto do Executivo, essas possibilidades se expandem para Saúde e Educação, permitindo que a prefeita troque o sistema de admitidos em caráter temporário (ACTs) por CLTs.
Segundo Tatiane, a criação de empregos públicos enquadrados pela CLT, significa que não haverá concurso público – na verdade os empregos públicos pressupõem teste seletivo específico. “Outro projeto cria uma comissão nomeada pela prefeita, de cinco a nove funcionários, que fará uma sindicância para decidir se o servidor CLT será demitido por justa causa ou não. Além disso, se esse funcionário fizer algo que não seja bem visto pela prefeita, será demitido, poderá recorrer e quem vai analisar esse recurso será a prefeita”, explicou afirmando que o projeto havia chegado menos de 24 horas antes da votação para os vereadores o lerem.
Ivan Krauss (PP) esclareceu que a comissão que vai avaliar o trabalho dos novos contratados será mista, com servidores comissionados e efetivos. “Pra pessoa vir a ser julgada e responder a processo, ele tem de cometer todas as falhas já estabelecidas na lei que rege os CLTs. Não adianta dizer que é contra sem saber dizer o porquê”.
Kátia Oliskowski (Republicanos) protestou contra o fato de “não termos nem 24 horas para avaliar um projeto que muda toda a estrutura da prefeitura.” Ela protestou contra a formação da comissão julgadora dos servidores que, segundo ela, não define quem serão esses membros por nenhuma qualificação específica. “A deliberação da comissão é da prefeita, a resposta final é da prefeita e os recursos finais serão julgados por quem? Pela prefeita”, afirmou sob aplausos.
Césão do Táxi (MDB) também se colocou contra. “Quero aprender com esses vereadores que aprenderam a ler tão rápido e a deduzir as coisas tão rápido”. Césão, ainda, disse que se Krauss “não precisa da política pra viver está no lugar errado.”
Krauss rebateu: “O fato de eu não precisar da política pra viver, significa que estou aqui para desenvolver um trabalho em favor de Canoinhas”.
Em seguida, o projeto foi aprovado por cinco votos do bloco governista contra os três da oposição.
PLANO DE CARREIRA
Na sequência outro projeto polêmico entrou na pauta. Ele institui o Plano de Valorização da Carreira para os funcionários públicos profissionais do magistério do Município de Canoinhas.
Pelo projeto, a carreira dos profissionais do magistério iniciará com o salário base de ingresso e progredirá de acordo com os seguintes níveis:
Nível I: Professor Iniciante;
Nível II: Professor Intermediário;
Nível III: Professor Pleno;
Nível IV: Professor Sênior.
Cada nível será subdividido em cinco classes: A, B, C, D e E.
Dessa forma, a progressão vertical será concedida mediante tempo mínimo de três anos na classe ocupada. A avaliação de desempenho será com nota mínima de 80%. Sendo assim, o reajuste será de 1% sobre o salário-base ao mudar de classe, desde que se tenha um mínimo de cinco anos da data de ingresso no emprego público e qualificação acadêmica comprovada em cursos reconhecidos pelo MEC. O projeto, de fato, adequa o Plano de Valorização ao regime CLT.
A cada três anos, será permitido ao empregado público progredir para um novo nível, obedecendo à ordem sucessiva do menor para o maior. O valor do reajuste será cumulativo a cada progressão.
O salário-base será fixado por Lei, e atualizado a critério da prefeita.
A avaliação de desempenho será realizada conforme estabelecido na Lei de Emprego Público do Município de Canoinhas aprovada anteriormente e também alvo de críticas.
Os vereadores James Brey (UB) e Rosi Crestani (PRD) tentaram defender o projeto, mas foram vaiados pela plateia, formada basicamente por servidores públicos ativos e aposentados. Eles temem, também, que o Instituto da Previdência (ICPrev) do Município vá a falência com o modelo de contratação a ser implementado.
Tatiane seguiu protestando, afirmando que se os projetos passassem por duas votações isso seria inconstitucional.
O projeto novamente foi aprovado por cinco a três.
Katia leu um ofício recebido do ICPrev criticando os projetos. “Essa proposta foi apresentada sem qualquer consulta prévia ou estudo sobre os impactos sobre o Instituto”. Ela lembrou que os cargos a serem criados no regime de emprego público contribuirão para o INSS e não para o Instituto. No manifesto, o ICPrev se mostra preocupado com o futuro do regime próprio de previdência.
Tatiane lembrou que quem já se aposentou pelo ICPrev terá de ser mantido pelo Município. “Isso abre um problema gigante para o Município. Temos um projeto extenso e polêmico e não conseguimos ouvir as pessoas envolvidas. Não me sinto segura para votar este projeto hoje do jeito que ele está. Fomos desrespeitados. Os projetos estão sendo enfiados goela abaixo”, protestou.
CARGOS
Aprovado o modelo de contratação, em seguida, os vereadores aprovaram por seis a três (desta vez o presidente também votou por se tratar de lei complementar), projeto que cria os seguintes empregos públicos na estrutura municipal:
Secretaria Municipal de Administração:
a) Agente Administrativo;
b) Assistente Técnico de Programação e Computação;
c) Contador;
d) Motorista;
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
a) Motorista;
b) Operador de Máquina;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
a) Engenheiro Agrônomo;
b) Motorista;
c) Operador de Máquina.
Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Assistente Social;
b) Motorista.
Secretaria Municipal de Educação:
a) Assistente Social ao Educando;
b) Assistente Técnico Administrativo;
c) Instrutor Agrícola;
d) Instrutor de Informática;
e) Monitor de Educação Especial;
f) Monitor de Educação Infantil;
g) Orientador Educacional;
h) Pedagogo;
i) Professor de Anos Iniciais;
j) Professor de Arte;
k) Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE;
l) Professor de Ciências;
m) Professor de Educação Física;
n) Professor de Educação Infantil;
o) Professor de Ensino Religioso;
p) Professor de Geografia;
q) Professor de História;
r) Professor de Inglês;
s) Professor de Língua Portuguesa;
t) Professor de Matemática;
u) Motorista.
Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Arquiteto e Urbanista;
b) Desenhista;
c) Eletricista;
d) Engenheiro Civil;
VII – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Assistente Social;
b) Enfermeiro;
c) Farmacêutico;
d) Fisioterapeuta;
e) Médico Clínico Geral;
f) Médico Generalista;
g) Nutricionista;
h) Odontólogo;
i) Psicólogo;
j) Técnico em Enfermagem;
k) Motorista.
Gabinete do Prefeito:
a) Contador;
b) Motorista.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Engenheiro Florestal;
b) Geólogo.
Fundação Municipal de Esportes e Lazer:
a) Monitor Desportivo.
A vereadora Tatiane afirmou que são 42 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, além da criação de duas secretarias, uma delas de Governo, Gestão e Relações Instituicionais e outra de Finanças, Orçamento e Fazenda Pública. “Vamos ver quem serão os secretários. Para manter as duas secretarias e os novos cargos serão gastos R$ 393,9 mil por mês”, informou. “Cadê os cortes? Estão aumentando os comissionados”, disse.
Os vereadores aprovaram, ainda, por seis a três, um projeto de 246 páginas que regulamenta as contratações.
Apesar dos protestos, uma segunda sessão extraordinária realizada logo na sequência aprovou todos os projetos em segunda votação. Eles seguem agora para sanção da prefeita Juliana.
ESTAGIÁRIOS
O único projeto a passar sem polêmica foi o que define a carga horária para os estágios remunerados de estudantes regularmente matriculados em Instituições de Cursos de Educação Superior. Pelo projeto, a carga poderá ser de seis horas diárias e 30 horas semanais ou quatro horas diárias e 20 horas semanais.
O valor mensal da bolsa-auxílio para os estagiários com carga horário de seis horas diárias e 30 semanais será de R$ 1,2 mil.
Já para carga horária de quatro horas diárias e 20 horas semanais será de R$ 800.
VANDALISMO
Ao fim da sessão, os vereadores lamentaram um ato de vandalismo no banheiro feminino da Câmara. Aparentemente, uma pessoa esfregou fezes nas paredes do banheiro.
