Qual o papel da OAB na gestão pública e na sociedade?
Dr. Renato Mattar Cepeda*
Paulo Roberto Hupalo**
A importância dos advogados participarem de atividades nas Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem o objetivo de contribuir com as ações sociais e institucionais desenvolvidas.
A OAB é um órgão presente em todos os estados brasileiros e com unidades regionais, e as comissões temáticas aproximam a OAB na sociedade e a discussão de temas relevantes na vida dos cidadãos.
Na OAB 17ª subseção de Canoinhas são várias comissões permanentes e atuantes. Iniciando os trabalhos da nova gestão 2022/2024 o presidente da Subseção eleito, Dr Renato Mattar Cepeda, está incentivando os advogados a participarem e realizou a nomeação de 12 comissões temáticas com participação de 61 advogados. Agora, irá definir cronograma das reuniões com os presidentes de cada uma dessas comissões.
Integrar os quadros da OAB Canoinhas, por meio das suas Comissões Temáticas é contribuir com as ações sociais e institucionais desenvolvidas.
Nosso convite aos advogados participem das nossas comissões e nos auxiliem a fazer da Ordem ainda mais presente em várias as esferas da sociedade.
DINÂMICA
Existente um regimente interno aprovado pelo conselho a ser seguido.
Essas comissões normalmente se reúnem uma vez mês com diferentes assuntos em pauta, tanto para debate como para entendimento de questões que estão sendo abordadas pela opinião pública.
Essas comissões produzem materiais acadêmicos e relatórios de atividades, sendo que algumas delas conseguem influenciar na decisão debatida no mundo da advocacia e consequentemente na sociedade.
Qual o papel da OAB na gestão pública e na sociedade?
Na gestão pública a OAB é um papel fiscalizador do Poder Público, pois em decorrência do que dispõe o próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia (Lei 8.906/94) em seu art. 44, I, a OAB tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Na palavra de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, “a OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.”
RAZÕES PARA PARTICIPAR DAS COMISSÕES
Toda entidade é passível de erros, por ação ou omissão, na medida em que é gerida por pessoas. Nesse sentido, a crítica é importante, principalmente a crítica construtiva, a qual colabora para o aperfeiçoamento. Porém não basta criticar, é preciso colaborar voluntariamente.
A Subseção OAB Canoinhas possui inscritos nos seis municípios da região, sendo Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Bela vista do Toldo, Monte Castelo e Papanduva.
Temos a missão de acolhimento dos advogados para serem responsáveis por parte administrativa e ações e projetos da entidade. Assim, teremos todo o direito de criticar as ações e omissões da nossa entidade, mas não devemos esquecer que é nossa obrigação apresentar ideias e sugestões para melhorias e, na medida do possível, participar desses mesmos projetos e ações.
Com a participação efetiva dos advogados teremos uma OAB mais forte, mais dinâmica e mais representativa, o que contribuirá enormemente para que nossas prerrogativas sejam respeitadas e para que tenhamos melhores condições de trabalho, além de propiciar uma melhora da imagem do advogado perante a sociedade. As Comissões da OAB são importantes ferramentas para os advogados, estudante de Direito e para toda sociedade, que possam participar efetivamente dos projetos e ações atinentes ao nosso dia a dia e de interesse da sociedade. A atual Diretoria defende a ideia de que a OAB deve estar sempre de portas abertas para receber críticas e sugestões, bem como deve estimular a participação efetiva dos advogados e das demais áreas nas Comissões. Ao participar de Comissões da OAB você terá a oportunidade de:
1 – Discutir assuntos relacionados a temática da comissão.
2 – Desenvolver agenda de eventos, curso de aperfeiçoamento.
3 – Fazer artigos, e-books e campanhas.
4 – Ampliar os contatos profissionais (networking).
5- Defender os direitos coletivos dos cidadãos e as prerrogativas da Advocacia.
6 – Fiscalizar os poderes constituídos.
7- Apresentar projetos e ideias.
*Dr. Renato Mattar Cepeda é presidente Subseção OAB Canoinhas
**Paulo Roberto Hupalo é coordenador das Comissões temáticas da OAB Subseção Canoinhas-SC
