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dezembro

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2021

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A divisão dos três poderes

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A política não nos leva aos céus, mas livra-nos do pior dos infernos

Walter Marcos Knaesel Birkner*

Para além das consequências, acontecimentos políticos nos oferecem lições didáticas. Tudo pode ser usado numa aula de Ciência Política, numa coluna de jornal ou numa aula de Sociologia do Ensino Médio, sejam os movimentos do sete de setembro de 2021, os discursos na Assembleia geral da ONU, a vacinação no País, nossa Educação, nossa capacidade de investimentos em infraestrutura e o que mais vier pela frente. Ante as tensões políticas recentes, tomemos o tema da divisão e equilíbrio entre os três poderes.

 Quando o filósofo político francês Charles de Montesquieu escreveu sua obra prima Do espírito das leis, no século XVIII, estava se inspirando principalmente na Inglaterra. Os barões das terras que constituíam o parlamento começaram a limitar o poder do rei cinco séculos antes, com a promulgação da Carta Magna, em 1215. O objetivo, aprimorado a muito custo ao longo do tempo: conter a arbitrariedade.

A propósito, a política é a guerra por outros meios e a união de interesses bem justificados acaba vencendo outros menos confessáveis, desde que o debate seja público. Bom, o fato é que a Inglaterra inspirou Montesquieu a escrever e, por sua vez, inspirar homens de pensamento e de ação que até hoje reconhecem essa como a melhor fórmula da ordem política.

Ao propor a divisão entre os poderes, Montesquieu asseverou que seria a melhor fórmula de garantia da liberdade, da justiça e da eficiência administrativa. Assim, cada um dos três poderes deveria ser composto por indivíduos diferentes, funções diferentes e objetivos específicos. Ao legislativo, atribuiu o poder mais importante, o de fazer leis, aprová-las por meio do debate. Ao executivo compete a execução do que foi decidido pelo legislativo. E, ao judiciário, cabe fiscalizar.

Naturalmente, há diferenças entre as nações e quando não há democracia, bom, aí a coisa começa a engrossar, porque manda quem pode e obedece quem tem juízo. E se alguém acha que com o grau de aspirações por direitos de liberdade e bem-estar a que estamos acostumados, uma ditadura despótica ou oligárquica traria paz e desenvolvimento, o conselho é: olha pro mundo em que a gente vive, resultado do processo civilizatório do Ocidente!

Não há volta. O Ocidente morre sem democracia e parecem não perceber isso os seus defensores e detratores internos. Não entendem isso, os que maldizem as instituições da democracia. Mas também não o percebem todos os que usufruem das instituições liberais, mas criticam a suposta “opressão” cultural do Ocidente contra as minorias. Haja paciência com esses dois tipos de “analfabetos políticos”, na expressão do dramaturgo alemão Bertold Brecht.

Voltando às democracias, é necessário dizer que o exercício do poder não pode ser senão exercido em nome da lei. A despeito das imperfeiçoes do mundo real, em qualquer esfera humana – e não seria diferente na política -, a divisão e o equilíbrio entre os poderes faz lembrar a máxima de Machiavel, que admitia que a política não nos leva aos céus, mas livra-nos do pior dos infernos: a ausência de liberdade, a privação do bem-estar e a arbitrariedade.

A divisão entre os poderes atenua as arbitrariedades e, com eles os erros – eu disse atenua, não extingue. Elas continuam existindo, mas comparemos uma nação democrática com uma não democrática e procuremos saber onde é mais fácil envenenar um jornalista, perseguir um político, uma minoria religiosa ou prender um ativista que defendem suas ideias e crenças.

A divisão entre os poderes permite a alternância de poder, que o digam todos os eleitores, sempre que apeiam alguém ou algum grupo do poder, por terem os governos, quaisquer sejam, perdido o rumo de suas promessas, a capacidade de governar e ou sobreposto interesses pessoais ou grupais descaradamente acima dos republicanos.

Também é a garantia de que os direitos fundamentais dos indivíduos serão cumpridos e não serão violados. Uma constituição é a carta magna de princípios fundamentais e orienta a formulação das leis. Assim, ela garante legalmente as competências para cada poder e, no caso brasileiro, prevendo, inclusive a instituição do Ministério Público para combater os desrespeitos e arbítrios daqueles que são os operadores diretos das leis, os juízes.

A enumeração de vantagens não termina aqui. Vai longe e compreender isso requer atenção permanente. É claro que muitas pessoas, em qualquer sociedade democrática, não gostam de política e esse direito deve ser preservado. Muito pior é ter que adorar um líder despótico e incompetente, que exige ser venerado enquanto afunda um país e a história está repleta deles. Só a separação e o equilíbrio dos poderes e sempre com o respeito a Uma Constituição, podem nos afastar disso.

E não pense alguém que é estufando o peito e bradando que odeia a política, que nossos problemas serão bem resolvidos. Em um poema muito ilustrativo, dizia o dramaturgo alemão Bertold Brecht, que o pior analfabeto é o analfabeto político, justamente porque não percebe que os males republicanos têm origem no seu desinteresse. Não há fórmula mágica, nem gênio da lâmpada, porque a política, com toda a sua insuficiência, é a manifestação das imperfeições, mas também da esperança humanas.

E, tão importante quanto, não esqueçamos: nas democracias e a partir e através da divisão equilibrada dos poderes, aprendemos no dia a dia e ao longo de nossas vidas, que a nossa liberdade é uma condição tão preciosa quanto as liberdades alheias.

Então, é pelo equilíbrio dos poderes, exercitado diariamente na esfera da política formal e em meio às nossas relações sociais intermediadas pelas leis, regras e normas, que aprendemos que a minha liberdade vai até onde começa a do outro. Liberdade não implica em fazermos tudo que queremos, mas tudo que não prejudique os outros. E não pense alguém que a liberdade possa germinar num ambiente institucional sem a existência desses três poderes e a coexistência civilizada entre eles.

Mas reconheçamos sempre as imperfeições. Fazem parte da vida. Então, quando vemos a intromissão do judiciário nas coisas do executivo e do legislativo, é importante que alguém se surpreenda com isso e é importante que muitos vão as ruas reclamar. E, de fato, essas intromissões existem, muito embora nem sempre – eu disse, nem sempre – elas sejam impulsionadas pelo próprio judiciário.

E aqui está uma observação didática: em geral, há duas razões para que o judiciário protagonize a cena política com tanta frequência. A primeira tem relação com a incapacidade de os outros poderes resolverem impasses. Quanto mais problemas um apresenta ao outro, quanto mais propostas constitucionalmente inexequíveis, quanto maior a omissão do legislativo ou do executivo em resolver problemas que afetam o cálculo eleitoral, maior a transferência de responsabilidades do judiciário que, acionado, é obrigado a se pronunciar.

A segunda razão é a complexidade crescente da sociedade ocidental. São as razões da democracia, que não para de evoluir e cujas pressões sociais geram tensões. Elas estão, modo geral, relacionadas ao gap entre as demandas e a capacidade de atendimento. De um lado, são demandas de toda a ordem, de todos os segmentos sociais, além de novas leis, de novos direitos, alguns de lenta assimilação. De outro lado, a capacidade limitada do Estado de direitos e bem-estar em atender a todas essas demandas.

Embora o judiciário brasileiro tenha suas idiossincrasias, essa “judicialização” não é um fenômeno só nacional: é do Ocidente e precisamos entender isso, antes que a sociedade, que é a própria demandante das leis, caia nas armadilhas das ilusórias soluções fáceis, do tipo: fecha o Congresso, fecha o STF, só a ditadura de um homem solitário nos redimirá e só existe um lado bom, então, ou estás conosco ou és contra nós.

Portanto, com todas as imperfeições que sempre podem ser corrigidas e ajustadas, essas correções dependem tanto do diálogo e da lucidez quanto dos recursos que só as democracias põem à disposição para as mudanças necessárias. Como disse o sociólogo estadunidense Talcott Parsons, as sociedades evoluem com diálogo e leis resultantes desse diálogo.

Por alguma razão, nossa educação ainda é maniqueísta, fazendo-nos acreditar que existe o certo e o errado, sem percebermos as convergências. Isso dificulta perceber que, resultantes do diálogo conflitante, porém resiliente, são as leis que facilitam a evolução social e o desenvolvimento das nações. Por isso, se alguém espera pela perfeição na política, tenha paciência e espere a morte para ir ao encontro da Cidade de Deus, porque a cidade dos homens é assim mesmo.

*Walter Marcos Knaesel Birkner é sociólogo e professor da Uniasselvi