Vereadores de Três Barras arquivam acusação contra prefeito Shimoguiri

Plenário da Câmara de Vereadores de Três Barras/Divulgação

Acusação feita por ex-secretário de Elói Quege levantava suspeitas sobre leilão

ARQUIVADO

A Câmara de Três Barras arquivou por sete votos a dois pedido de abertura de investigação de um leilão de máquinas pertencentes ao Município promovido pela administração municipal. A denúncia feita pelo ex-secretário de Obras, Luis César Pacheco, que atuou no governo Elói Quege (PP), relata supostas situações que levaram a “restrição de participantes no Leilão e consequentemente prejuízos ao erário público, além de possível benefício a pessoas vinculadas ao Prefeito Municipal”. Apenas Daniele Krailing e Marco Antonio de Sousa votaram a favor da denúncia. 

 

 

Edmilson Engel observou que Pacheco fez a mesma denúncia no Ministério Público que, por isso, ele espera mais informações a serem apuradas pelo MP para então se posicionar. Ele se absteve de votar.

 

 

 

Ernani Wogeinaki Jr observou a fragilidade da denúncia ao apontar falta de provas. “Não temos provas de prejuízo ao erário público”, afirmou. A denúncia diz que não houve divulgação do leilão, mas o vereador mostrou provas de que houve divulgação em jornais. 

 

 

 

Sobre a falta de critérios técnicos para avaliar as máquinas, afirmou que uma comissão foi formada para fazer a avaliação. Lembrou que o certame estava aberto a qualquer pessoa, inclusive aos vereadores. “Isso aqui não passa de um ato político. O denunciante diz que ‘O Município sofreu por vários anos com falta de maquinário, quando eu trabalhei’, fazendo uma autopromoção”, afirmou, lembrando ainda que não foi vendido nenhum veículo abaixo do valor de avaliação. “Falta embasamento para aceitarmos e expormos a figura pública. O político vive da sua imagem, não podemos ser levianos em acusações”, finalizou.

 

 

Laudecir Gonçalves, o Barriga, também lembrou que Pacheco foi secretário do governo Elói Quege (PP) e deixou uma retroescavadeira nova ao ponto de ter de ser leiloada.

 

 

Carla Shimoguiri disse que não houve prejuízo porque nenhum dos veículos foi vendido por valor abaixo da avaliação.

 

 

Marco Antonio de Sousa disse ser muito fácil simplesmente atacar o denunciante, mas é dever da Câmara apurar os fatos. “Não estou analisando o mérito, sem fazer esse juízo de valor, sem nada disso, mas simplesmente cumprindo a função fiscalizadora do vereador, é que vou votar pela aceitação da denúncia”.

 

 

 

Siomara Correa embasou seu voto pela não aceitação da denúncia afirmando que encontrou inconsistência no relatado pelo denunciante. “Denúncias têm de ser acatadas, sim, mas quando elas têm consistência”.

 

 

CRÉDITO

Prefeito Orildo Severgnini (MDB), de Major Vieira, foi autorizado pela Câmara de Vereadores a contratar R$ 605 mil junto ao Banco do Brasil para aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e a aquisição de conjunto completo de lousas digitais, para escolas municipais do ensino fundamental.

 

 

BRITADOR

O Município de Canoinhas abriu licitação para compra de um  conjunto de britagem móvel novo para a Secretaria de Obras. As propostas serão recebidas em 15 de julho. O objetivo do prefeito Beto Passos (PSD) é preencher uma necessidade inadiável do Município para trabalhar com eficiência na manutenção de estradas.

 

 

COLETA VERDE

Vereador Célio Galeski (PL) está propondo projeto de lei para instituir a troca de material reciclável por produtos hortifruti da época e outros produtos relacionados ao meio agrícola, produzidos por pequenos agricultores do Município. 

 

 

Os materiais recicláveis seriam entregues à Associação de Catadores de Materiais de Canoinhas. O projeto não esclarece quem pagaria pelos legumes e verduras a serem trocados pelo material reciclável.

 

 

 

RESPOSTA

O presidente do Tribunal de Justiça de SC se pronunciou sobre o pedido via ofício assinado pelo governador Moisés de repasse das sobras do duodécimo, conforme a coluna publicou ontem. Segue a nota divulgada ontem:

 

Em resposta ao Ofício GABGOV n. 75/2019 da lavra de Vossa Excelência, cabe-nos pontuar que este Tribunal de Justiça se mostra sensível às dificuldades de ordem financeira que o Poder Executivo, já há alguns anos, tem enfrentado. Sem embargo, o Poder Judiciário, sempre voltado a sua função constitucional típica, também de longa data reserva-se a uma conduta austera para que os recursos que lhe cabem sejam suficientes para manter e aperfeiçoar a atividade jurisdicional no Estado — atividade cuja importância é inquestionável, inclusive como um dos pilares da economia na medida em que assegura a estabilidade das relações jurídicas, a persecução do crédito e a paz social.

 

 

Os desafios nesta seara também são muitos, ainda mais num Estado-Membro cuja população, por suas características, recorre à Justiça em volume crescente para fazer valer seus direitos. O índice de litigiosidade é alto, de forma que temos um processo judicial em andamento para cada seis catarinenses. Apenas entre maio de 2018 e abril deste ano ingressaram 1.257.979 novas causas, e para que possamos fazer frente a essa alta demanda temos de investir, cada vez mais, em estrutura adequada, inteligência de dados e, sobretudo, em força de trabalho intelectual — esta que, a propósito, em estrito respeito as limitações orçamentárias da instituição teve seu efetivo significativamente defasado nos últimos anos, precisando, hoje, ser recomposta nas áreas mais críticas.

 

 

 

Os recursos previstos na LDO, de mais a mais, seguem uma proporção fixa da arrecadação em cada exercício, de modo que compete a cada ente programar seus gastos com lastro para possíveis variações na economia. Nesse sentido, não enxergamos como inviável eventual transferência de superávit, mas desde que essa concessão — a qual, sendo o caso, haverá de ser oportunamente deliberada pelo Órgão Especial desta Corte — esteja precedida de ampla análise no que toca às possibilidades e a oportunidade do Judiciário, inclusive em nome do diálogo institucional de alto nível e da independência e autonomia asseguradas pelo princípio da separação dos poderes.

 

 

Permanecemos à disposição para, como é de praxe, colaborar com esse Poder Executivo naquilo que estiver ao alcance desta instituição.

 

 

 

Reitero meus votos de estima e consideração. Cordialmente,

Rodrigo Collaço
Presidente




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