Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres.

 


O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.



 

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

 

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

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