Reunião na Assembleia Legislativa vai debater decretos que aumentam ICMS de vários produtos

Deputado Milton Hobus/Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Debate deverá ser realizado no parlamento no dia 18 de março

 

O deputado Milton Hobus (PSD) comunicou em plenário a audiência pública no mês que vem para discutir os decretos que retiraram benefícios fiscais de vários segmentos da economia catarinense. As medidas aumentam as alíquotas de ICMS de diversos produtos, inclusive da cesta básica e entra em vigor dia 1º de abril.

 


 

Nesta semana, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou de uma sessão especial com o parlamento para explicar os motivos da mudança da política fiscal do Governo. Ele alegou que a situação financeira do Estado é complicada e que é necessário reduzir incentivos fiscais.

 



 

O setor produtivo deverá participar da audiência, já aprovada pela comissão de finanças e tributação. O debate deverá ser realizado na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, às 14 horas.

 

 

“Santa Catarina tem uma gestão tributária que é invejada por todos os outros estados. Nós crescemos no ano passado 13% na arrecadação. Então o problema do Estado não é a arrecadação, o problema do Estado é a despesa, tem que administrar a despesa. Queremos demonstrar isso porque está se tratando o tema tributário como uma coisa de bandido, que existe uma caixa-preta. Se existe caixa-preta tem que se prender gente e os empresários não podem pagar esse preço”, afirmou Hobus.

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