Novo pedido foi indeferido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar para a soltura de Marcus Vinicius Brasil Severgnini, filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini. Orildo e o filho são acusados de fraude a processo licitatório, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes apurados na Operação Et Pater Filium. Ambos seguem presos.
Este é o quinto pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Marcus. A defesa alegou neste novo pedido, expedido no dia 4 de abril, que Marcus era servidor municipal, e com base no art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, lhe daria o direto à prisão domiciliar. Ainda de acordo com o pedido, o estabelecimento prisional onde ele está cumprindo a prisão cautelar, não dispõe de estrutura adequada devido ao seu quadro de depressão e ansiedade.
Em sua decisão a ministra relata que “inexiste patente ilegalidade para a concessão da ordem de habeas corpus de ofício, tendo em vista que, conforme laudo de avaliação médico-psiquiátrica datado de 31/03/2021, o paciente vem recebendo tratamento médico no estabelecimento prisional, inclusive tendo relatado ‘melhora inicial após a sua avaliação de novembro de 2020 no HCPT, com uso de medicações’, além de ‘ter sido avaliado por psiquiatra há cerca de uma semana em consulta por telemedicina, com sugestão de alterações de sua prescrição, que irá iniciar nos próximos dias’”.
Laurita Vaz incluiu ainda que “não bastam meras alegações de que o réu se encontra acometido de enfermidade, mas se requer a demonstração inequívoca da debilidade extrema, bem como da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional”.
ET PATER FILIUM
A expressão em latim – Et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.
Entenda os fatos que deram início à operação
As apurações decorrem da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.
