Ministro anuncia PEC que estabelece mais recursos diretos a Estados e Municípios

Paulo Guedes

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, os políticos têm de administrar 100% do orçamento

 

 

Em entrevista publicada neste domingo, 10, no jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, deu uma boa notícia a Estados e Municípios. Ele anunciou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que deve começar a tramitar de imediato que prevê um novo pacto federativo, pedido que vem de décadas por parte de prefeitos e governadores. A medida vem no encalço do lema de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), “mais Brasil e menos Brasília”.


 

Pronto há mais de seis meses, o projeto chegou a ser anunciado como Plano B de Guedes caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, mas acabou ganhando vida própria, diante do rombo registrado nas finanças de prefeitos e governadores em todo o País. “Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos”, diz Guedes.

 

 

A medida deve agradar os deputados e senadores e pode ser usada como uma boa ferramenta de barganha em troca da reforma da Previdência. “Uma classe política que tem um orçamento da União de R$ 1,5 trilhão para alocar e supostamente está contente em sair com R$ 15 milhões para cada um, para favorecer suas bases eleitorais? Acho que esses caras estão fora da realidade. Se fosse um deputado na Alemanha, ele estava disputando R$ 1,5 trilhão, e não R$ 7,7 bilhões (R$ 15 milhões para cada um dos 513 deputados).”

 

 



Na entrevista concedida ao Estadão, Guedes diz que “a classe política hoje está sob opinião pública desfavorável: muitos privilégios, aposentadoria, salários, estabilidade, assessoria, moradia, uma porção de coisas, e não tem atribuições nem obrigações. É inequívoco isso. A eleição do Bolsonaro foi uma crítica à velha política. Essa classe política brasileira vai se reinventar, porque eles são capazes, são inteligentes. Estão percebendo que o caminho mudou. Pergunte à classe política se em algum lugar do mundo o sujeito é eleito para comandar 4% ou 100% do orçamento? Se a proposta é menos Brasília e mais Brasil, preciso do pacto federativo para fazer o dinheiro chegar lá. Todo mundo com quem a gente conversa está entendendo que o caminho é esse.”

 

 

PEDIDO ANTIGO

Os prefeitos e governadores receberam com otimismo a notícia de que a PEC do novo pacto federativo deve tramitar paralelo à reforma da Previdência. Prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD) achou muito boa a notícia, mas ressalvou que “não sei se acontece”.

 

A defesa de um pacto federativo que permitisse um repasse maior aos Municípios foi insistentemente repetida pelo ex-prefeito Leoberto Weinert (MDB), que via nessa medida a única forma de os prefeitos investirem. Weinert sempre lembrou que “as pessoas não vivem na União, elas vivem nas cidades”.

 

O caso de Canoinhas e região, no entanto, pode ser diferente de regiões com representatividade política. Sem nem ao menos um deputado estadual da região, caso o Planalto Norte não seja adotado por um senador ou deputado federal, terá dificuldade em participar da distribuição de um bolo tributário mais farto.

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