Eleições 2018: sem contrato social, “sem voto”

Discursos situam-se na promessa de tirar o país da crise em que se encontra inserido

 

 

Sandro Luiz Bazzanella*


 

Mudanças pontuais na vida dos indivíduos, de comunidades, de povos e países são possíveis e até com certa agilidade. Porém, mudanças de mentalidade, de cultura e hábitos arraigados pelo tempo, ou por séculos é processo moroso, marcado por resistências de toda ordem. Nesta direção, ditados populares carregam consigo certa sabedoria. Entre vários, o ditado que anuncia: “Pau que nasce torno, morre torto”, salvaguardado seu determinismo, tem muito a dizer sobre a origem e a formação do Estado e da sociedade brasileira.

 

 

Nestes dias em que alianças partidárias e candidaturas à presidência do Brasil já estão definidas  ouvem-se os discursos iniciais dos candidatos postulantes ao cargo. O eixo comum de tais discursos, ora situados no espectro de direita, de centro direita, de centro esquerda, ou mesmo de esquerda (considerando que tais categorias ainda fazem algum sentido) situam-se na promessa de tirar o país da crise em que se encontra inserido. Ato contínuo, tais discursos também apontam para supostas bases a partir das quais o país retomará o caminho do desenvolvimento econômico e social.

 

 

Porém, o que aproxima todos estes discursos do ditado popular acima anunciado é o fato de que nenhum dos candidatostangencia a questão fundamental, qual seja: “o Estado brasileiro está fundado na ausência de um contrato social que justifique e legitime sua existência, suas instituições e seu protagonismo político e econômico frente às demandas da sociedade brasileira”.  O Estado brasileiro desde suas origens representa, acolhe e acomoda interesses de grupos minoritários e corporações privilegiadas, que se locupletam com seusrecursos. Por seu turno a sociedade brasileira não reconhece o Estado como emanação de sua vontade e a ele não se sente pertencente.

 

 

Esta condição é uma das heranças culturais que nos acompanha desde a origem do Brasil Colônia, reproduzido pelo Brasil Imperial independente, alcançando os dias atuais na forma do Brasil República.  Vejamos aspectos desta trajetória herdada e reproduzida que desprezou e despreza a afirmação de um contrato social. O Estado português que veio com Cabral para colonizar estas terras era um Estado absolutista monárquico.

 

 

O que caracterizava este modelo de Estado na passagem do mundo medieval ao mundo moderno era o fato de ser um estado patrimonial. As terras, as riquezas, os súditos eram patrimônio do rei. Toda a dinâmica produtiva e social dependia da vontade do rei. O rei concentra o poder.  A operacionalidade do estado absolutista patrimonial dependia de uma extensa, morosa e cara burocracia que por meio de alvarás, decretos, editais e portarias, governava, controlava, vigiava e, emperrava a livre iniciativa, desestimulando o empreendedorismo e a produtividade. Ademais, a burocracia constitutiva do Estado absolutista se organizava por corporações de funcionários públicos em suas diversas instâncias e poderes de estado, que em sua condição improdutiva se locupletavam com privilégios salariais e pensões, sugando uma vez mais a riqueza produzida pela nação.



 

 

Observe-se que Portugal passa incólume pelas Revoluções burguesas (Revolução Inglesa 1688; Revolução Americana 1776; Revolução Francesa 1789; Revolução Russa 1917) que fundam os estados modernos sob o reconhecimento do contrato social. Herdamos e até os dias de hoje negociamos a manutenção deste viés absolutista de estado patrimonial. Assim, nosso presidencialismo de coalizão (que por sinal é cópia do presidencialismo norte-americano pós Revolução de 1776, que em seus pesos e contrapesos políticos preserva a autonomia dos entes federados limitando o poder de ação do presidencialismo) reproduz a estrutura do Estado absolutista patrimonial.

 

 

Aqui em terras tupiniquins a principal eleição é a do poder executivo. Desconsideramos a eleição do Legislativo que é a casa que representa os interesses sociais. A massa dos brasileiros despossuídos (sem eira nem beira, ou com pouca eira e quase nenhuma beira) vê na figura do presidente o “messias”, aquele que vem trazer a boa nova, a salvação, senão os empregos perdidos, a renda diminuída e, a melhoria dos escassos e vergonhosos serviços públicos.  Por seu turno, as corporações (Juízes, desembargadores, promotores e, tantos outros altos funcionários públicos dos diversos poderes) que alimentam a improdutiva máquina burocrática que tudo invade e onera, negociam a manutenção, senão o aumento de seus privilégios pecuniários, bem como suas pensões. Aliás, em 08 de agosto de 2018 o judiciário aumentou seus vencimentos em 16%. A imoralidade deste aumento salarial do judiciário frente à correção do salário mínimo impacta o orçamento do Estado. Ou seja, a equação desta imoralidade se apresenta na seguinte fórmula:  mais impostos sobre a população e em contrapartida redução de serviços públicos e com baixa qualidade.

 

 

Estas são algumas das heranças que conformam nosso estado “republicano” de matriz absolutista patrimonial, clientelista, perdulária e improdutiva, desprovida em seu ato de fundação de um contrato social. A ausência deste contrato a transforma numa espécie de um clube envidraçado em que do lado de fora se apinha a multidão indignada com as precárias e limitadas condições de vida, apesar do trabalho duro e mal remunerado.  Porém, do lado de dentro, a burocracia estatal com suas corporações improdutivas brindando com os rentistas, com os especuladores, o endividamento da nação com a garantia de manutenção dos privilégios.

 

 

Prezado leitor, cuidado para não confundir as coisas. Não se trata de uma “Refundação da República”. “Não se trata de um grande acordo nacional”. “Não se trata de recuperar o Brasil”, ou qualquer outra falácia que será dita, anunciada, decantada nos próximos meses. Trata-se sim da elaboração de um “Contrato Social” que permita aos brasileiros reconhecerem-se no Estado e em suas instituições. Sem este o compromisso dos candidatos com o contrato social, o clube patrimonialista, clientelista, fisiológico, corporativo e improdutivo continuará em funcionamento financiado pelo suor dos brasileiros sem eira, nem beira…

 

 

 

*Sandro Luiz Bazzanella, filósofo, professor da UnC

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