Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de canudos plásticos em Canoinhas

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Projeto deve passar ainda por segunda votação e posterior sanção, ou não, do prefeito Beto Passos

 

 

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei apresentado por Edmilson Verka (PR), que deixou a suplência na semana passada, que proíbe o uso de canudos plásticos em Canoinhas. O projeto deve passar ainda por segunda votação e posterior sanção, ou não, do prefeito Beto Passos (PSD).


 

O projeto sugere que no lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível e biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

 

Quem não seguir a lei pagará multa de 100 unidades fiscais do município (UFMs). Se houver reincidência terá de pagar o dobro.

 

O projeto na verdade partiu de uma vereadora mirim. Gabriele Gonçalves participou no ano passado do programa oferecido pela Câmara por iniciativa do vereador Wilmar Sudoski (PSD). Ela lembrou à época da elaboração do projeto que Canoinhas segue uma tendência mundial de preservar o meio ambiente. “Muitas cidades brasileiras já adotaram medidas como esta, proibindo o uso de canudos plásticos e substituindo por materiais biodegradáveis, podendo a própria Vigilância Sanitária se encarregar de fiscalizar”, sugere Verka, que apadrinhou o projeto de Gabriele.

 

 

HISTÓRIA LOCAL

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou também nesta terça, em segunda votação, projeto de lei que mexe com o currículo escolar da rede pública municipal de Canoinhas. O projeto abre espaço para o ensino da história local nas escolas da rede pública municipal, dentro do contexto regional, abrangendo não só a história local, mas também as relações socioeconômicas e culturais e a história do Contestado.



 

 

Conforme justifica o vereador autor, Mario Erzinger (PR), “o estudo do contexto histórico regional tem sido tema cada vez mais recorrente na elaboração das grades curriculares de ensino em diversos municípios. Tanto que não são poucos os municípios que incluíram História local ou regional como tópico obrigatório na grade curricular não só de História como de outras disciplinas”.

 

 

O vereador cita o artigo 26 da Lei de Diretrizes  de Base da Educação Nacional que estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

 

 

Erzinger cita como exemplo a Guerra do Contestado, um dos maiores conflitos armados que ceifou pelo menos 10 mil vidas na região de Canoinhas no início do século passado. “Foi um evento marcante dentro do contexto sociopolítico regional para Canoinhas. Acredito que sua inclusão na grade curricular é quase uma obrigação se buscarmos valorizar a identidade regional em Canoinhas”, diz o vereador autor, que lembra de outros tópicos de desenvolvimento regional que precisam ser trabalhados em sala de aula. “Temas e tópicos que ajudariam os alunos a entender e refletir sobre nossas condições socioeconômicas”, conclui.

 

O projeto segue para sanção, ou não, do prefeito.

 

 

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