Assembleia Legislativa de SC vai instaurar CPI para investigar benefícios fiscais

Assembleia catarinense/Fábio Queiroz/Agência AL

Atualmente, valor de renúncia com incentivos fiscais chega a R$ 6 bilhões; secretário da Fazenda disse que situação é “caixa preta”

 

 

O deputado Laércio Schuster (PSB) já obteve 21 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais que o governo do Estado concede anualmente ao setor produtivo. “Na semana passada, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que desconhece o que se faz com os R$ 6 bilhões de incentivos, que existe uma caixa preta do ICMS e falou de contratos de gaveta. É isso que a comissão pretende ver.”


 

 

O pedido de instalação da CPI da Caixa Preta, como foi chamada pelo deputado, deve ser protocolado até a próxima semana. Uma vez instalada, é intenção do deputado contar com auxílio de outros órgãos para tornar o trabalho mais efetivo. “Quero que a Casa faça parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos unir forças com a sociedade para que Paulo Eli explique os incentivos de gaveta.”

 

 

Schuster afirmou estar preocupado com duas possibilidades: atraso de salários do funcionalismo e aumento de impostos por decreto. “Isso é má gestão. Querem transferir ao empresário e ao trabalhador o aumento de impostos.”

 

 

VÍDEO
Kennedy Nunes (PP) criticou a postura do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em sua explanação, na semana passada, sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado ao setor produtivo. “Foi de extrema falta de respeito”, avaliou.

 

 

Ele apresentou um vídeo no qual criticou os decretos do governo do Estado que tiram incentivos de diversos produtos, inclusive alguns da cesta básica. “O governo quer arrecadar mais, mas os produtos ficam mais caros, o povo compra menos e cai a arrecadação.”

 

 

Segundo Kennedy, se os decretos não forem derrubados pelo Legislativo, as novas leis de incentivo terão que passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dificilmente serão aprovados novamente. “Os incentivos (antigos) foram aprovados por unanimidade. Se tiver que passar agora, o estado de São Paulo vai questionar.”

 

 

GOVERNO PROMETE AGILIDADE



Para o Governo, a revisão de benefícios fiscais realizada em 2018 em Santa Catarina e a retirada de produtos da Substituição Tributária (ST) começam a apresentar resultados positivos. Como efeito das medidas, a arrecadação tributária bruta do Estado bateu recorde com R$ 2,4 bilhões em fevereiro, um total de 18,04% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado e queda de 2,6% comparado a janeiro de 2019. Apesar do avanço na receita, os desembolsos para pagamento da dívida também cresceram. Houve um aumento de 31,9% comparando com 2018 e de 106,3% em relação a 2017. Somente entre 2019 e 2022, está previsto um desembolso de R$ 12 bilhões da dívida com a União e bancos federais.

 

 

“O país vem, aos poucos, conseguindo contornar a situação crítica dos últimos anos e a confiança do consumidor no novo momento político teve reflexos na economia. Em Santa Catarina estamos trabalhando com transparência e austeridade, nosso objetivo é garantir competitividade e desenvolvimento do setor produtivo”, afirmou o governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

 

 

Eli alerta que o comprometimento das contas públicas em Santa Catarina é alto. “Mesmo com o crescimento da arrecadação nos últimos meses, ainda teremos déficit para 2019”, alerta. Neste ano, o desembolso foi de R$ 108,5 milhões em janeiro e R$ 195 milhões em fevereiro com a dívida pública.

 

 

A receita corrente bruta de ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas estaduais foi de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, alta de 20% em relação ao ano anterior. O maior tributo arrecadado foi o ICMS com R$ 2 bilhões, um crescimento nominal de 20,16% comparado a fevereiro de 2018. Já o IPVA teve o aumento de 28,91%, e nas taxas estaduais o acréscimo foi de 32,72%. Entre os setores que mais contribuíram para o desempenho no mês estão supermercados, energia elétrica, redes de varejo, transportes e bebidas.

 

 

 

O objetivo das revisões dos benefícios fiscais, diz o Governo, é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos. Somente no ano passado, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.

 

 

O Governo catarinense retirou parte dos setores da sistemática da Substituição Tributária (ST), regime que antecipa toda a cobrança do ICMS no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco.

 

 

Em 2017, foram retirados da ST os segmentos de brinquedos e eletrônicos. Já no ano passado, Santa Catarina revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.

Deixe seu comentário: